1. Introdução

1.1. Este documento ("Termos de Uso e Política de Privacidade") estabelece os termos e condições sob os quais a Ayga Tecnologia S.A., uma sociedade anônima registrada sob o CNPJ 27.483.628/0001-41, com sede na Av. Theodomiro Porto da Fonseca, 3101 - TECNOSINOS - Prédio 10 - Conjuntos 107/108, Bairro Cristo Rei, Tel.: +55 51 2160-7180, São Leopoldo - RS - Brasil, CEP 93022-715, oferece acesso e uso da plataforma dots ("Plataforma", "Serviço"), seja através de nosso site, aplicativos móveis ou outros meios de acesso.

1.2. A Plataforma é uma solução de software que permite a gestão e rastreamento de ativos através de dispositivos IoT e outras funcionalidades, como definido mais detalhadamente em nossas documentações e especificações. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "Você", "Seu") expressamente aceita e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

1.3. Caso você esteja utilizando a Plataforma em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara que está autorizado a aceitar estes termos em nome dessa empresa ou entidade, e nesse caso, "Você" ou "Seu" se referirá a essa empresa ou entidade.

1.4. A Ayga reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento. É de sua responsabilidade revisar regularmente os Termos. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de mudanças constituirá sua aceitação das alterações.

1.5. O uso da Plataforma está também sujeito a quaisquer regras ou diretrizes adicionais que possamos postar, atualizar ou modificar de tempos em tempos. Todas essas regras e diretrizes são consideradas parte integrante destes Termos.

1.6. Se você não concorda com estes Termos de Uso e Política de Privacidade, ou qualquer parte deles, você não deve acessar ou utilizar a Plataforma.

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2. Coleta e Uso de Informações

2.1. A Plataforma coleta diversos tipos de informações do Usuário, que podem incluir, mas não estão limitados a, dados pessoais (como nome, endereço de e-mail e número de telefone), dados empresariais (como nome da empresa, cargo, endereço da empresa) e dados operacionais (como informações de rastreamento de ativos, logs de uso e metadados).

2.2. Os dados são coletados com o objetivo principal de fornecer, manter, proteger e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos através da Plataforma, bem como para desenvolver novos produtos e recursos.

2.3. A Ayga pode acessar, armazenar e utilizar esses dados para diversas finalidades, incluindo:

2.3.1. Suporte técnico: para resolver problemas, fornecer atualizações e melhorar a eficácia da Plataforma.

2.3.2. Diagnóstico: para identificar questões técnicas ou operacionais que possam afetar a qualidade do serviço.

2.3.3. Melhoria da Plataforma: para entender como os Usuários interagem com a Plataforma e realizar aprimoramentos, incluindo atualizações e novas funcionalidades.

2.4. O Usuário concorda que a Ayga pode também compartilhar os dados coletados com terceiros para fins de análise de dados, auditorias, desenvolvimento de novos produtos, melhoria do serviço, extensão da funcionalidade ou eficácia da Plataforma e auxílio na prevenção de fraudes, abusos e violação de termos.

2.5. Todos os dados coletados estarão sujeitos às leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, mas não limitado a, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

2.6. A Ayga adota medidas de segurança robustas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados coletados. No entanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema é completamente seguro e, portanto, a Ayga não pode garantir a segurança absoluta dos dados.

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3. Consentimento e Retirada do Consentimento
 

3.1. Ao se cadastrar na Plataforma ou ao utilizar nossos serviços, o Usuário dá consentimento explícito para o tratamento de seus dados pessoais, empresariais e operacionais pela Ayga Tecnologia S.A., conforme descrito nos itens anteriores destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

3.2. O consentimento é necessário para que a Ayga possa executar as atividades descritas nestes Termos, incluindo a provisão, manutenção e melhoramento dos serviços, análises de dados e outras operações relacionadas.

3.3. O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. No entanto, a retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento de dados realizado com base no consentimento prévio à sua retirada.

3.4. Para retirar o consentimento ou solicitar a exclusão de seu cadastro e dos dados associados, o Usuário deve enviar uma solicitação direta à Ayga através dos canais oficiais de comunicação da empresa. A Ayga se compromete a processar tal solicitação em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis aplicáveis.

3.5. A retirada do consentimento ou a exclusão de cadastro podem resultar em limitações na utilização da Plataforma e dos serviços oferecidos. O Usuário será informado de tais limitações antes da efetivação de sua solicitação.

3.6. Ao solicitar a exclusão de seu cadastro, o Usuário entende que alguns dados podem ser mantidos pela Ayga para cumprir com obrigações legais, resolver disputas, manter registros comerciais, garantir a segurança e prevenir fraudes.

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4. Limitações e Isenções de Responsabilidades
 

4.1. Enquanto a Ayga Tecnologia S.A. se esforça para manter a qualidade, segurança e integridade da Plataforma, não garantimos que a Plataforma será ininterrupta ou estará livre de erros, e não nos responsabilizamos por quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes causados pelo uso ou incapacidade de uso da Plataforma.

4.2. A Ayga não será responsável por quaisquer perdas e danos diretos ou indiretos resultantes do uso indevido ou não autorizado dos dados coletados através da Plataforma.

4.3. A Plataforma não é projetada ou destinada ao monitoramento de parâmetros críticos e sensíveis que possam impactar a segurança, saúde ou integridade de pessoas, animais ou bens materiais. A Ayga não assumirá nenhuma responsabilidade por quaisquer consequências resultantes desse uso inadequado.

4.4. A Ayga não garante que a Plataforma atenda a requisitos específicos do Usuário, ou que qualquer dado gerado, armazenado, transmitido ou utilizado via ou em conexão com a Plataforma seja apropriado ou suficiente para as circunstâncias particulares do Usuário.

4.5. O Usuário é inteiramente responsável pela compreensão e aceitação dos riscos associados ao uso da Plataforma, incluindo a possibilidade de falhas na conectividade, atrasos na transmissão de dados, e potenciais incompatibilidades com outros sistemas ou tecnologias.

4.6. A Ayga não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade da Plataforma devido a manutenções programadas ou não programadas, ou por circunstâncias fora de nosso controle, como casos de força maior.

4.7. No caso de qualquer litígio ou ação judicial relacionada ao uso da Plataforma, o Usuário concorda que a responsabilidade da Ayga será limitada ao valor pago pelo Usuário pela utilização da Plataforma, caso aplicável.

4.8. A Ayga reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço da Plataforma a qualquer momento, e não será responsável perante o Usuário ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do serviço.

4.9. O Usuário reconhece que a Ayga não tem controle sobre terceiros e, portanto, não é responsável por qualquer ato ou omissão realizado por terceiros que possam impactar o uso da Plataforma.

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5. Segurança de Dados
 

5.1. A Ayga Tecnologia S.A. se compromete a implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais robustas, seguindo as melhores práticas e normas da indústria, com o intuito de proteger os dados coletados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação.

5.2. No entanto, dada a natureza inerentemente insegura da Internet e dos sistemas de informação, a Ayga não pode garantir a segurança absoluta dos dados. O Usuário reconhece que há riscos associados ao armazenamento e à transmissão de informações digitais ou eletrônicas, e que a Ayga não será responsável por quaisquer violações de segurança que não sejam resultado direto de negligência grave ou conduta dolosa por parte da Ayga.

5.3. É de responsabilidade do Usuário manter a segurança e a confidencialidade de suas credenciais de acesso à Plataforma. Qualquer acesso ou atividade realizada sob as credenciais do Usuário será considerado realizado pelo próprio Usuário.

5.4. A Ayga realizará auditorias regulares e manutenções preventivas para assegurar o nível de segurança da Plataforma, podendo isso resultar em interrupções temporárias do serviço.

5.5. Em caso de qualquer suspeita ou confirmação de violação de segurança que possa comprometer as informações do Usuário, a Ayga se compromete a notificar os Usuários afetados em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

5.6. A Ayga não será responsável por falhas de segurança ocorridas em dispositivos, sistemas ou serviços que não sejam de propriedade ou direta responsabilidade da Ayga, incluindo, mas não se limitando a, dispositivos e sistemas do Usuário ou de terceiros, ou serviços de conexão à Internet.

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6. Alterações nos Termos

6.1. A Ayga Tecnologia S.A. reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio.

6.2. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor de tais alterações constituirá sua aceitação dos novos termos.

6.3. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente os Termos de Uso e Política de Privacidade para estar ciente de quaisquer alterações. Se o Usuário não concordar com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma imediatamente.

6.4. A Ayga fará esforços razoáveis para notificar os Usuários registrados sobre alterações significativas, por meio dos canais de comunicação associados à conta do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, e-mail ou notificações na Plataforma.

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7. Lei Aplicável e Jurisdição

7.1. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

7.2. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou em conexão com estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes localizados no Brasil.

7.3. O Usuário concorda em se submeter à jurisdição pessoal desses tribunais e renuncia a qualquer objeção quanto ao foro.

7.4. Se alguma provisão destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, tal provisão será eliminada ou limitada ao mínimo necessário, e as provisões restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.